Tribunal de Contas revela Índice de Eficiência da Gestão Municipal

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O Índice de Eficiência da Gestão Municipal é um grande avanço para o controle e acompanhamento da gestão dos municípios. No futuro poderá ser útil também para o cidadão e eleitor.

O IEGM, (Índice de Eficiência da Gestão Municipal), apresentado aos prefeitos eleitos nas cidades mineiras, depois da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, é um novo marco na história da Gestão Pública.

Ainda ‘recém nascido’ o IEGM promete ser o termômetro que irá medir o desenvolvimento social das cidades em conjunto com o cumprimento das leis que regem a conduta da administração pública. Mais de uma centena de marcadores irão apontar o grau de desenvolvimento do município, incluindo áreas como: Meio Ambiente, educação, saúde, planejamento, finanças, defesa civil e tecnologia da informação.

Em primeiro pensamento, já imaginamos que o cidadão poderá utilizar o Índice até mesmo para avaliar o prefeito e, quem sabe, em futuro próximo, até mesmo decidir o seu voto verificando os resultados da gestão municipal. Já que em período de campanha eleitoral os discursos, as acusações e os feitos apresentados, nem sempre condizem com a real situação do município.

Sebastião Helvécio
Presidente do TCEMG, Sebastião Helvécio. Foto: Portal TCEMG

Na fala sutil do presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Helvécio, por ocasião da entrega do IEGM foi possível perceber que os indicadores podem abrir caminho para uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não significa que a LRF vai poder ser descumprida, mas sinaliza para o caminho da austeridade na gestão municipal.
Ou seja, é possível que um prefeito consiga os melhores resultados no quesito educação gastando cinco por cento a menos que o mínimo exigido. Já outro gestor pode ter uma das piores avaliações gastando cinco por cento a mais do que o mínimo. O primeiro foi austero, economizou e ainda atingiu os objetivos; Já o segundo gastou a mais e não alcançou resultados satisfatórios.

O IEGM foi apresentado em encontro técnico de dois dias na cidade de Juiz de Fora. Reuniu prefeitos e vereadores eleitos, além de técnicos que atuam na gestão municipal, com participação de cerca de 90 cidades das regiões Sul, Mata, Campo das Vertentes, e vales do Rio Doce, Mucuri e Baixo Jequitinhonha.
Com o tempo, acredito que a LRF deverá ser flexibilizada a partir do reconhecimento de indicadores técnicos que possam dar argumentação e sustentação para um gestor que gastou menos do que o obrigatório. Na iniciativa privada funciona assim: existe um constante trabalho no sentido de reduzir custo fabricando-se o mesmo produto, sem perder a excelência. E muitas das vezes, a inovação gera redução de custos e aumento da qualidade.

Afinal, qual é mesmo a finalidade das políticas públicas? Cumprir um percentual obrigatório para ser gasto ou atingir metas e objetivos concretos como: atender demandas e servir ao cidadão que paga os impostos.

Para conhecer mais sobre o evento acesse o site do Tribunal de Contas

Comentários

  1. Tudo isso parece bom, porém se cumprissem a LRF muita coisa estaria solucionado. Um dos itens que considero importante é a eliminação total dos famosos RESTOS A PAGAR, responsabilizando o GESTOR e seus auxiliares diretos, como ORDENADORES DE DESPESA, pelo pagamento. Seus bens pessoais e de sua família deveriam cobrir a ineficiência do gestor e tudo o mais seria simples.